A promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª promotoria de justiça de Piracuruca, converteu a Notícia de Fato nº 26/2023 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público a fim de apurar denúncia sobre o não repasse do incentivo financeiro anual aos agentes comunitários de saúde, oriundo do Fundo Nacional de Saúde, por parte da prefeitura de Piracuruca que é administrada pelo prefeito Francisco de Assis da Silva Melo, mais conhecido por Assis Mãozinha (PSD). A portaria foi assinada no dia 26 de agosto e publicada dia 07 de novembro no diário do Ministério Público.
De acordo com a representante do MP, os fatos elencados merecem apuração do órgão. E em caso de comprovação da ilegalidade, serão adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais.
Em virtude do encerramento do prazo legal da Notícia de Fato (90 dias) e dá necessidade de realização de mais diligências para elucidação da denúncia, a investigação foi convertida para o Procedimento Preparatório de IC.
Fonte: Viagora
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