Sindicato dos Servidores Municipais de São José do Divino, cobra explicações da Prefeitura sobre pagamento de jornada suplementar de professores do município

 

O SINDSERM-SJD cobrou oficialmente da gestão municipal de São José do Divino esclarecimentos sobre o pagamento da jornada suplementar dos professores referente ao mês de dezembro de 2025.

De acordo com o sindicato, a jornada suplementar é um direito legal, devidamente trabalhado pelos servidores, e deve ser integralmente respeitado pela administração pública. A entidade ressalta que a valorização do servidor passa, necessariamente, pelo cumprimento das obrigações legais por parte do município.

O questionamento foi apresentado pelo advogado do sindicato, Dr. Antônio Carlos, que informou ter estado na Prefeitura de São José do Divino e também na Secretaria Municipal de Educação, acompanhado da presidente do sindicato, Joelda Cerqueira, para buscar esclarecimentos sobre a situação.

Segundo o advogado, ao todo, 13 servidores que exerceram jornada suplementar relataram inconsistências no pagamento referente ao mês de dezembro de 2025. Ainda conforme as informações repassadas ao sindicato, a administração municipal afirmou que os valores teriam sido pagos de acordo com as horas-aula efetivamente trabalhadas no período.

No entanto, o SINDSERM-SJD aponta que essa justificativa entra em conflito com o edital da jornada suplementar de 2025, além de contrariar o Plano de Cargos e Salários do município, instituído pela Lei Municipal nº 187/2016, que estabelece regras claras sobre a remuneração e os direitos dos profissionais da educação.

Diante da divergência de informações, o sindicato reforça que seguirá acompanhando o caso e cobrando transparência da gestão municipal, além da correta aplicação da legislação vigente. A entidade afirma que continuará firme na defesa dos direitos dos professores e de todos os servidores públicos que garantem, diariamente, o funcionamento dos serviços essenciais no município.

Até o momento, a Prefeitura de São José do Divino não se manifestou publicamente sobre eventuais ajustes ou revisões nos pagamentos questionados.

 

Video do Dr. Antônio Carlos sobre o assunto: CLIQUE AQUI 

Fonte: Assessoria SINDSERM-SJD