A Prefeitura de Cajueiro da Praia enviou à Câmara Municipal
da cidade, localizada no litoral do Piauí, três projetos de lei que pretendem
instituir um sistema de controle de fluxo turístico e a cobrança de taxas de
visitação e estacionamento em seu território, que inclui o Povoado Barra
Grande, um dos locais com maior movimentação turística do estado.
Sobre o sistema de controle de
fluxo turístico, o município pretende implantar um voucher
digital, documento numerado que deverá ser utilizado
para aquisição de produtos e serviços turísticos no município.
A ideia, segundo a
prefeitura, é obter informações mais precisas sobre o turismo no local.
"Visando contribuir para a tomada de decisões e aperfeiçoar o
aproveitamento da oferta dos atrativos turísticos do município", diz o
projeto.
Quanto à taxa de
turismo, o projeto de lei estipula a cobrança de R$ 7,00 por pessoa em até
cinco dias de permanência. A partir desse prazo, deverão ser cobrados R$ 2,00 a
mais por dia. Para uma estadia de sete dias, por exemplo, o valor cobrado será
de R$ 11,00.
O projeto prevê
algumas isenções, como para crianças (até 12 anos), idosos (acima dos 60 anos),
familiares de moradores, pesquisadores, estudantes e técnicos do setor de
turismo.
A prefeitura afirma
que a arrecadação deve ser feita em razão da utilização e degradação do espaço
natural na região e que os recursos obtidos serão para investimentos no
turismo.
Com relação à
cobrança de estacionamento, o município pretende cobrar os seguintes valores:
- Motocicleta, motoneta
e bicicleta a motor: R$ 3,00
- Veículos de
pequeno porte (passeio, automóvel): R$ 26,00
- Veículos
utilitários (caminhonetes e furgão): R$ 39,00
- Veículos de
excursão (van) e micro-ônibus: R$ 52,00
- Caminhões: R$
78,00
- Ônibus: R$ 130,50
O projeto não
especifica o prazo de cobrança dos valores, se a taxa será diária ou referente
a um determinado número de dias.O documento afirma ainda que em Barra Grande a
prefeitura estabelecerá locais para estacionar com base na capacidade de carga.
Quando essa capacidade for atingida, será proibida a utilização de ruas,
praias, praças, terrenos-de-marinha ou calçadas.
Desta forma, só será
permitida a entrada para embarque e desembarque, só sendo permitido permanecer
em Barra Grande caso haja estacionamento privado, como nos locais de
hospedagem.
Não há data para que
essas medidas sejam implementadas porque os projetos ainda estão sendo
analisados e ainda podem passar por alterações enquanto estiverem nas comissões
da Câmara Municipal.
Além disso, também pode
haver mudanças por parte dos vereadores durante a votação e, ainda, por parte
do prefeito, antes de as leis serem sancionadas, caso sejam aprovadas.
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