O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, revogou nesta segunda-feira a suspensão do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.
Em setembro do ano passado, Barroso havia atendido ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços e suspendido a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem. Barroso entendeu que deveria estar claro de onde sairia o dinheiro.
Na semana passada, o presidente Lula sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.
Diante da sanção da lei, o ministro considerou haver valores mínimos a permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso.
A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.
Fonte: Agência Brasil
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