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Ministério Público Notifica Prefeito Assis Mãozinha para Remover Posts de Promoção Pessoal em Redes Sociais









Autoridades municipais em Piracuruca estão sob investigação devido à promoção pessoal excessiva do prefeito Assis Mãozinha nas redes sociais, principalmente no Instagram e Facebook. O Ministério Público tomou medidas para garantir a transparência e imparcialidade na comunicação institucional, notificando o prefeito para remover os posts considerados inadequados dentro de um prazo de 15 dias.

A questão levantada refere-se ao uso da máquina pública para autopromoção, violando princípios constitucionais, como a impessoalidade, estabelecida no artigo 37 da Constituição Federal. A promoção pessoal de autoridades utilizando recursos públicos pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.

Este episódio destaca a importância do respeito aos princípios éticos e legais na gestão municipal, reiterando a necessidade de que a comunicação institucional seja pautada pela transparência e pelo interesse público, em detrimento de interesses pessoais. O prazo estipulado pelo Ministério Público para a remoção dos posts visa garantir a conformidade com a legislação e a preservação da integridade das instituições públicas.










CONFIRA O DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMPLETO:







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