O Governo do Estado instituiu o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIAfóbica, por meio do decreto Nº 24.025, de 20 de agosto de 2025. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre o Governo do Estado e os municípios piauienses na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia.
O decreto, publicado no dia 25 de agosto no Diário Oficial do Estado, representa um avanço na promoção dos direitos humanos e na proteção da diversidade.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, Joseane Borges, destacou a importância da iniciativa.
“É muito importante esse decreto. A gente já tem 25 municípios que aderiram este pacto, assinaram termo de adesão onde fomentaram políticas públicas em seus municípios. Agora a gente renovar esses pactos, essas adesões e também trazer novos municípios para que a gente possa fortalecer políticas públicas e principalmente ações de proteção à população LGBT e promoção da cidadania porque a gente precisa chegar em todos os espaços e fazer do Piauí um território livre da discriminação e preconceito", disse.
A coordenação do pacto será realizada pela Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), que ficará responsável por organizar as ações, acompanhar os resultados e fomentar a adesão dos municípios. A participação dos entes municipais será formalizada por meio do preenchimento de um Termo de Adesão, conforme previsto no Anexo Único do decreto.
Com a criação do pacto, o governo busca fortalecer a rede de proteção à população LGBTQIA+, ampliar o acesso a serviços públicos inclusivos e combater práticas discriminatórias em todas as regiões do Piauí. A proposta é que os municípios desenvolvam ações educativas, campanhas de conscientização, capacitação de servidores e atendimento especializado às vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.
Joseane Borges explicou ainda como funcionará a atuação nos municípios.
“A proposta é que através da assinatura do termo de adesão, a prefeitura vai criar um mecanismo, através dos servidores que já existem, a Sasc e o governo do estado vai levar formação para essa equipe e essa equipe vai criar o comitê de enfrentamento à violência Lgbtfóbica e esse comitê vai ter o feedback direto com o governo do estado para que no momento que eles precisarem de apoio, nós estaremos aqui para levar esse apoio aos municípios. Os comitês são os responsáveis prioritários para estarem buscando essas políticas públicas em todo o estado do Piauí", finalizou.
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