Um morador de Piracuruca publicou, nesta semana, uma retratação pública em suas redes sociais após acordo judicial em processo que discutia ataques à honra e à reputação de uma empresa local de engenharia. A medida determina a retirada das postagens ofensivas e a divulgação de um texto reconhecendo os excessos cometidos e pedindo desculpas à companhia, a seus sócios e colaboradores.
Processo nº: 0800515-80.2024.8.18.0067
O que ficou decidido
De acordo com a decisão, o autor das publicações:
- Remove integralmente os conteúdos
ofensivos das redes;
- Reconhece que as afirmações foram
feitas sem provas e de forma irresponsável;
- Pede
perdão à
empresa e ao grupo familiar;
- Exalta a idoneidade e a
competência técnica da companhia, reparando publicamente o dano causado;
- Assume
responsabilidade
pelo que disse, registrando a retratação em perfil aberto ao público.
Por que isso importa
O episódio reforça um ponto essencial do debate público: liberdade de expressão não é licença para acusar sem provas. Em ambientes digitais, afirmações que atinjam a honra de indivíduos ou empresas podem gerar consequências legais, como direito de resposta, retratação e eventual reparação por danos morais. A decisão também evidencia que o espaço online não está fora do alcance da Justiça — o que se publica pode e deve ter responsáveis.
Boas práticas para o debate
público (online e offline)
- Cheque
fatos
antes de publicar; desconfie de boatos e prints sem origem.
- Evite
linguagem acusatória e generalizações; descreva fatos, não imputações.
- Ouça
o outro lado:
procure a empresa ou pessoa citada para comentário.
- Se
errou, corrija:
remover o conteúdo e registrar a correção reduz danos.
Repercussão
A publicação da retratação encerra uma etapa do
conflito e funciona como exemplo pedagógico para o uso responsável das
redes. Para a empresa, o reconhecimento público contribui para recompor sua
imagem perante clientes e a comunidade. Para o autor, fica a lição
de que o debate público exige responsabilidade — especialmente quando a crítica
ultrapassa os limites da civilidade e adentra o campo das ofensas.
Veja na íntegra a manifestação:
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