O Governo do Piauí publicou o Decreto nº 24.416, de 23 de março de 2026, que altera as regras de pagamento da gratificação de plantão extra para servidores da saúde e passa a incluir os fonoaudiólogos entre as carreiras de nível superior contempladas pelo benefício.
A medida modifica o decreto que regulamenta o pagamento da gratificação. Com a atualização, os profissionais de Fonoaudiologia passam a receber R$ 200 por plantão extra, valor equivalente ao já pago a outras categorias como enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e assistentes sociais. Os médicos seguem com gratificação de R$ 500, enquanto cirurgiões-dentistas recebem R$ 270.
O decreto leva em consideração normas técnicas e resoluções que tratam da atuação do fonoaudiólogo em ambiente hospitalar, especialmente em unidades de terapia intensiva. Entre os fundamentos estão regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre funcionamento de UTIs, além de normativas do Conselho Federal de Fonoaudiologia que definem atribuições da especialidade hospitalar.
Também foram considerados documentos administrativos internos, incluindo solicitação formal de uma servidora da rede estadual de saúde, além de manifestações da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Planejamento.
A inclusão da categoria ocorre no contexto da ampliação das equipes multiprofissionais nos serviços hospitalares, com foco na assistência a pacientes em situações críticas, como casos que envolvem risco de aspiração e necessidade de acompanhamento especializado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
.jpg)
0 Comentários